A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta quinta-feira (20), de Audiência Pública da Câmara dos Deputados para debater melhores condições fiscais para os empresários do setor turístico. A matéria tramita na forma da Medida Provisória n.º 1040/2021, e no que se refere ao tema “Facilidades para o Comércio Exterior”, a Comissão de Turismo da Câmara busca incluir, por meio de emenda, as empresas do turismo receptivo na categoria de agente exportador, isento de alíquota sobre o Imposto de Renda.
Atualmente, a norma vale para a exportação de serviços, mas não se aplica ao turismo, que realiza constantes transações com o mercado internacional, ao receber pessoas de outros países e gerar movimentação econômica positiva para o País. “Nós estamos falando do conceito de modernização do turismo, de inserir esta atividade na dimensão que ela merece”, defendeu o deputado Otávio Leite, que presidiu a Audiência.
O diretor da CNC e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, alertou para a necessidade de uma tramitação urgente da matéria no Congresso Nacional e uma modernização geral da legislação, pois considera que os empresários brasileiros e o País perdem riquezas com a alta carga tributária enquanto agentes intermediários internacionais são isentos do pagamento de impostos.
“Não são apenas números, mas o espraiamento de que todos os agentes do turismo gozem dos benefícios. Se tivéssemos avançado na reforma tributária, teríamos a possibilidade de um imposto único, mas podemos avançar no turismo ao fazer com que a carga seja menor para todos”, afirmou.
Sampaio apresentou um estudo positivo sobre a estruturação do turismo na República Dominicana e que acredita que seria aplicável ao Brasil. A lei dominicana confere tratamento tributário especial às empresas de turismo, estabelece o fomento e o desenvolvimento em locais onde a atividade econômica é escassa e possui o Fundo Oficial de Promoção Turística nas localidades mais procuradas como destino de lazer.
Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) mostram que, quando o brasileiro viaja para o exterior, a cada um dólar gasto no país de destino, 20 dólares retornam ao Brasil, o que daria à empresa a possibilidade de investir 18% a mais no setor.
Cenário
Duramente afetado pela pandemia da covid-19, o turismo vive um momento de perdas, mas os empresários acreditam que este é o setor que pode impulsionar a retomada da economia nacional no pós-pandemia por produzir riqueza imediata e gerar emprego e renda.
O Turismo brasileiro é responsável por cerca de 8% do PIB e gera 2,9 milhões de empregos diretos e formais, impactando mais de 50 segmentos econômicos. O setor é intensivo na contratação e geração de vagas de trabalho. “Mesmo com o avanço da tecnologia, é um setor que não deixa de gerar empregos”, avalia o vice-presidente do Brasil Convention e Visitors Bureau, Roberto Fagundes.
Um levantamento do Brasil CVB, que atua no ramo de eventos internacionais, mostra que, em 2019, os estrangeiros injetaram 5,8 milhões de dólares na economia nacional, o que ele considera um valor pequeno em relação a outros países com diversidade de atrativos turísticos menores. “Não faz sentido o Brasil, com tantas belezas, não ter o turismo como principal agente econômico”, ressaltou.
