O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Cetur/CNC) reuniu os membros efetivos do órgão em reunião em Brasília, no dia 28 de agosto, com a presença de líderes do trade turístico e representantes do Sistema CNC-Sesc-Senac.
“O momento é oportuno para debater e avançar no desenvolvimento de uma agenda construtiva para o turismo brasileiro, além de ter uma visão sistemática de como ampliar os incentivos ao setor de serviços, no qual o turismo figura como grande empregador”, afirmou o diretor da CNC que coordena o Cetur, Alexandre Sampaio, que conduziu a reunião.
O secretário de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do Ministério do Turismo (MTur), Milton Zuanazzi, destacou a necessidade de investimento em turismo doméstico, que, segundo o secretário, é a base do setor. “Antes de pensarmos em um turismo internacional forte, precisamos estimular o brasileiro a viajar pelo Brasil e, a partir daí, desenvolver uma boa estratégia internacional. O nosso objetivo é determinar os nossos principais produtos turísticos e transformá-los em resultado, investindo em turismo de massa, de forma sustentável, acompanhando as tendências mundiais”, disse Zuanazzi.
O secretário observou que o ministério está focado em desenvolver o projeto dos Destinos Turísticos Inteligentes (DTIs), que conta com um Acordo de Cooperação Técnica entre o MTur e a CNC, o qual prevê o desenvolvimento das Redes Brasileiras de Cidades Criativas (RBCC), a criação da Rede de Inteligência Mercadológica e certificações para novos Destinos Turísticos Inteligentes (DTIs).
Zuanazzi ressaltou também que o MTur está aberto ao diálogo com os diversos segmentos do setor e que a união é fundamental para “estabelecer metas realistas que podem ser alcançadas em curto e médio prazo”.
ATUAÇÃO PELO TURISMO NO CONGRESSO
A líder política Kátia Abreu, que já atuou como ministra de Estado e senadora, esteve presente na reunião e ressaltou sua atuação pelo setor no Congresso Nacional, destacando parcerias realizadas com o Sistema Comércio. “Embora a minha bandeira principal seja a do agronegócio, tive participação ativa em regulamentações fundamentais para o Turismo aprovadas no Congresso e implementei, com apoio do presidente da CNC, José Roberto Tadros, grandes eventos regionais de economia criativa, com bancas de gastronomia de todos os cantos do País, que movimentaram o setor de turismo”, enfatizou.
A formação de uma bancada de parlamentares que atuem prioritariamente pelo turismo foi defendida por Kátia Abreu, salientando que o setor é tão importante quanto setores com bancadas de forte atuação, como o próprio agronegócio, a saúde e outros.
Kátia Abreu sugeriu que o trade turístico deve trabalhar para que o Ministério do Turismo tenha mais visibilidade e um time cada vez mais técnico, com base em proposições de grande interesse público. “A legalização dos jogos de apostas, por exemplo, que gera milhões de empregos em muitos países, é uma pauta fundamental para o aumento de arrecadação do turismo e do País, num projeto estruturado, atrelado a investimentos em resorts. É preciso trabalhar em cima destas propostas que geram emprego, renda e visibilidade”, avaliou.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma tributária também esteve na pauta da reunião, com participação do economista Fabio Bentes, da Diretoria de Economia e Inovação (Dein) da CNC, que apresentou aos participantes os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e está em análise no Senado Federal.
Para Fabio Bentes, os estudos técnicos realizados pela CNC demonstram como alguns aspectos da proposta de reforma causam uma majoração desproporcional da carga tributária sobre segmentos que compõem o setor de serviços. “Ao longo da última década, o setor produtivo atingiu um limite de carga tributária que não pode ser ultrapassado. A alíquota única proposta na PEC aprovada pela Câmara gera majoração em todos os segmentos deste setor, com alguns chegando a uma majoração de mais de 80%”, explicou.
O economista apresentou três documentos produzidos pela CNC sobre o tema: a Emenda do Serviço, a Emenda do Emprego e uma análise completa da PEC 45/2019. Os estudos propõem alternativas para que os segmentos do setor de serviços não tenham uma majoração elevada da carga tributária e recebam estímulos para a geração de emprego e renda.
Alexandre Sampaio ressaltou que o trade tem como objetivo unir-se ao esforço da CNC, a fim de “se posicionar a favor das Emendas do Emprego e do Serviço para materializar estas propostas, de forma a trazer incentivos ao setor”.
